Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

Sustenta que a sentença é omissa, uma vez que apreciou somente a necessidade de óculos de proteção para a operação de máquina motoniveladora, mas não apreciou a necessidade de tal uso para evitar acidente.

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

Caso João Roberto: Juiz recebe denúncia e decreta prisão preventiva de PMs

O juiz Daniel Schiavoni Miller, do 2º Tribunal do Júri do Rio, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Elias Gonçalves da Costa Neto e William de Paula.

Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas pessoas arroladas como testemunhas de acusação que depois se tornaram suspeitas de envolvimento no crime.

Companhia Aérea é condenada por dano moral

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

Tribunal de Justiça da Paraíba nega pagamentos irregulares a magistrados.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nega a existência de pagamentos irregulares a magistrados do Estado.

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

Lula: Renan é inocente até que se prove o contrário

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Embargos de devedor. Cobrança de dívida já paga. Má-fé caracterizada. Aplicação do artigo 1.531 do CC/16.

Isonomia garante pagamento de gratificação